Deputados aprovam projeto que altera Funresp

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><EM><FONT size=1>&nbsp;&nbsp; Giuliano Lopes</FONT></EM><BR><IMG height=153 hspace=10 src="/Portals/0/Documentos/mesa-interna.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=0>Os deputados estaduais aprovaram, na ordem do dia desta quarta-feira, o Projeto de Lei 115/06, que altera a Lei 2.062, de 23 de dezembro de 1999, que reorganiza o Fundo Especial de Reequipamento de Segurança Pública (Funresp). O Governo estadual quer autorização para usar os recursos do fundo para custear a operacionalização das polícias, bombeiros e dos presídios do Estado.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>O PL 115/06, que teve parecer favorável por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira. Após ser aprovado em segunda, o projeto seguirá para sanção do governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca dO PT.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Pela lei atual, o Governo só pode usar recursos do Funresp para modernizar, adquirir equipamentos e investir em melhoria das Policias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros. Com a alteração, o Estado fica liberado para a aquisição de combustível e&nbsp;operacionalização da segurança pública. Também poderá aplicar os recursos no sistema penitenciário, que abriga aproximadamente&nbsp;8 mil presos no Estado.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Conforme estimativa da Secretaria Estadual de Gestão Pública, sobra aproximadamente R$ 800 mil por mês no Funresp, que não pode ser aplicado em outras finalidades. Por ano, o Poder Executivo passará a contar com R$ 9,6 milhões para a operacionalização das policias e dos presídios do Estado. </FONT></P>