Deputados aprovam projeto que altera Funresp
02/08/2006 - 09:52
Por: Edivaldo Bitencourt
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>O PL 115/06, que teve parecer favorável por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira. Após ser aprovado em segunda, o projeto seguirá para sanção do governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca dO PT.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Pela lei atual, o Governo só pode usar recursos do Funresp para modernizar, adquirir equipamentos e investir em melhoria das Policias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros. Com a alteração, o Estado fica liberado para a aquisição de combustível e operacionalização da segurança pública. Também poderá aplicar os recursos no sistema penitenciário, que abriga aproximadamente 8 mil presos no Estado.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Conforme estimativa da Secretaria Estadual de Gestão Pública, sobra aproximadamente R$ 800 mil por mês no Funresp, que não pode ser aplicado em outras finalidades. Por ano, o Poder Executivo passará a contar com R$ 9,6 milhões para a operacionalização das policias e dos presídios do Estado. </FONT></P>
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