Mesa Diretora restringe propaganda eleitoral na Assembléia

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><EM><FONT size=1>&nbsp;&nbsp; Giuliano Lopes</FONT></EM><BR><IMG height=122 hspace=10 src="/Portals/0/Documentos/mesa3-capa.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=0>Ato administrativo da&nbsp;Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, publicado hoje no Diário Oficial do Estado,&nbsp;dispõe sobre a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativa. Material dos candidatos deverá ficar restrito aos gabinetes dos parlamentares. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Nas eleições deste ano, dos 24 deputados, 20 disputam a reeleição, dois concorrem&nbsp;a&nbsp;vagas na Câmara dos Deputados e um é candidato a vice-governador. Somente o deputado Roberto Orro (PDT) desistiu de disputar qualquer cargo eletivo.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Conforme o ato assinado pelo presidente da Assembléia, Londres Machado (PL), e pelos primeiro e segundo secretários, respectivamente, Ary Rigo (PDT) e Jerson Domingos (PMDB), "a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo fica restrita aos Gabinetes dos Parlamentares".</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Em seguida, destacam que fica vedada nas áreas administrativas e de uso comum. No artigo 2º, ficou definido que "qualquer membro ou servidor do Poder Legislativo poderá representar à Mesa Diretora, contra desobediência à norma a que se refere este Ato". A decisão foi tomada com base em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). </FONT></P>