Mesa Diretora restringe propaganda eleitoral na Assembléia
03/08/2006 - 09:12
Por: Edivaldo Bitencourt
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Nas eleições deste ano, dos 24 deputados, 20 disputam a reeleição, dois concorrem a vagas na Câmara dos Deputados e um é candidato a vice-governador. Somente o deputado Roberto Orro (PDT) desistiu de disputar qualquer cargo eletivo.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Conforme o ato assinado pelo presidente da Assembléia, Londres Machado (PL), e pelos primeiro e segundo secretários, respectivamente, Ary Rigo (PDT) e Jerson Domingos (PMDB), "a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo fica restrita aos Gabinetes dos Parlamentares".</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Em seguida, destacam que fica vedada nas áreas administrativas e de uso comum. No artigo 2º, ficou definido que "qualquer membro ou servidor do Poder Legislativo poderá representar à Mesa Diretora, contra desobediência à norma a que se refere este Ato". A decisão foi tomada com base em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). </FONT></P>
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