Projeto veda empresas que tenham trabalho escravo

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><FONT size=1><EM>&nbsp;&nbsp; Arquivo/Giuliano Lopes<BR></EM></FONT><IMG height=150 hspace=10 src="/Portals/0/Noticias/ZECA-1502-jor.jpg" width=200 align=left vspace=2 border=0>O governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, enviou proposta à Assembléia Legislativa para vedar a formalização de contratos e convênios com órgãos e entidades da administração pública com empresas que utilizem trabalho escravo na produção de bens e serviços. Também cancela os convênios feitos com essas mesmas instituições.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>O Projeto de Lei 150/06, publicado hoje no Diário Oficial do Estado, tem o objetivo, segundo o governador, de combater a violência no campo com a incumbência de garantir os direitos das pessoas envolvidas em conflitos fundiários e zelar pela paz na zona rural.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Conforme a mensagem encaminhada ao presidente da Assembléia, deputado Londres Machado (PL), a proposta foi sugerida pela Ouvidoria Agrária Nacional e Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo. O PL 150/06 segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e depois para duas votações no plenário.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana><FONT size=2><STRONG>A LEI</STRONG> - A proposta considera trabalho escravo&nbsp; a atividade laboral executada em condições análogas às de escravo e as circunstâncias em que se evidenciem quaisquer servidões ou degradações do homem, a negação das condições mínimas de respeito à dignidade humana, a implantação de contratos vinculados a um ciclo indefinido de dívida ou circunstância outras que importem em execução de trabalhos forçados.</FONT></FONT> </P>
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