Pedido de CPI da Energia na Assembléia tem 13 assinaturas

09/08/2006 - 11:39 Por: Gesiel Rocha   

<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align=justify><FONT face=Verdana size=2>&nbsp;<EM><FONT size=1>Giuliano Lopes</FONT></EM><BR><IMG height=147 alt="Semy Ferraz" src="/Portals/0/Noticias/0908-semy-imt.jpg" width=220 align=left border=0>O requerimento para instalação da CPI da Energia na Assembléia Legislativa já conta com 13 assinaturas e deverá ser apresentado na próxima terça-feira, 15 de agosto, pelo deputado estadual Semy Ferraz (PT), em nome da Comissão de Legislação Participativa da Casa. O propósito da comissão é investigar a base de remuneração dos ativos da empresa Enersul ? Energias do Brasil, <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" /><st1:PersonName w:st="on" ProductID="em Mato Grosso">em Mato Grosso</st1:PersonName> do Sul, para esclarecer as razões dos altos custos da tarifa de energia elétrica no Estado. O pedido foi motivado por um abaixo-assinado encaminhado pelo Inecon (Instituto de Educação para o Consumo ?Olário de Oliveira França?), com mais de 30 mil assinaturas.<BR><BR></FONT><FONT face=Verdana size=2>Após receber o abaixo-assinado, a Comissão de Legislação Participativa decidiu coletar as assinaturas dos parlamentares e encaminhar o pedido ao Plenário. Até a sessão deste dia 9, assinaram o pedido os deputados Dagoberto Nogueira, Humberto Teixeira e Bela Barros (PDT), Semy, Pedro Teruel e Pedro Kemp (PT), Raul Freixes e Maurício Picarelli (PTB), Paulo Correa (PL), Pastor Barbosa e Ari Artuzi (PMDB), Valdir Neves (PSDB) e Zé Teixeira (PFL). Como determina o regimento da Casa, a CPI será comporta por cinco membros titulares e cinco suplentes, obedecendo ao tamanho das bancadas, e deverá ter 90 dias para concluir a investigação.<BR><BR></FONT><FONT face=Verdana size=2>Conforme Semy, a remuneração dos ativos da Enersul é um dos motivos de a energia no Estado ser a mais cara do Brasil e, além disso, ele acredita que a empresa pode ter superfaturado as indicações de investimento ou feito investimentos de padrão incompatível com os consumidores locais. Como exemplo, o deputado destacou que a Cemat (Centrais Elétricas Mato-grossenses), com faturamento anual de R$ 673 milhões, teve remuneração de ativos de R$ 900 milhões autorizada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Já para a Enersul, com faturamento anual de R$ 457 milhões, a agência autorizou remuneração de R$ 1,5 bilhão.</FONT></P>
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