Humberto Teixeira propõe criação da Ouvidoria Penitenciária do Estado
09/08/2006 - 11:59
Por: Talitha Moya
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2> A sua função seria acompanhar as reclamações,denúncias, sugestões, informando aos interessados sobre os resultados obtidos e os procedimentos legais adotados. Segundo o deputado, "com as seguidas rebeliões e revoltas dos presos em diversos pontos do País, impera a necessidade de um canal de comunicação entre presos e seus familiares e até mesmo dos servidores do sistema prisional do estado, com um órgão capaz de solucionar os diveros problemas existentes". </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>A proposta tem o objetivo, de acordo com o parlamentar, de provocar as autoridades para se manifestarem sobre o assunto legitimamente atribúida a cada uma delas, e de defender a fiel aplicação das normas de execução penal, os direitos e deveres dos internos e dos servidores e sua segurança. </FONT></P>
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