Humberto Teixeira propõe criação da Ouvidoria Penitenciária do Estado

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>&nbsp;<EM><FONT size=1>Giuliano Lopes</FONT></EM><BR><IMG height=143 alt=Humberto-Teixeira.jpg src="/Portals/0/Noticias/Humberto-Teixeira.jpg" width=210 align=left border=0>O deputado estadual Humberto Teixeira(PDT) apresentou na sessão de hoje um projeto de lei que cria a Ouvidoria Penitenciária do Estado de Mato Grosso do Sul. O órgão proposto pelo parlamentar intermediaria a relação entre o cidadão e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário-AGEPEN,pelo qual ela seria instituída.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>&nbsp;A sua função seria acompanhar as reclamações,denúncias, sugestões, informando aos interessados sobre os resultados obtidos e os procedimentos legais adotados.&nbsp; Segundo o deputado, "com as seguidas rebeliões e revoltas dos presos em diversos pontos do País, impera a necessidade de um canal de comunicação entre presos e seus familiares e até mesmo dos servidores do sistema prisional do estado, com um órgão capaz de solucionar os diveros problemas existentes". </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>A proposta tem o objetivo, de acordo com o parlamentar, de provocar as autoridades para se manifestarem sobre o assunto legitimamente atribúida a cada uma delas, e de defender a fiel aplicação das normas de execução penal, os direitos e deveres dos internos e dos servidores e sua segurança. </FONT></P>