Deputado apóia propostas de fortalecimento dos municípios
10/08/2006 - 16:12
Por: Assessoria de Imprensa - Ademar Cardoso MTB-085
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 12.5pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT size=2><FONT face=Verdana></FONT></FONT></SPAN> </P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 12.5pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT size=2><FONT face=Verdana>De acordo com um estudo realizado pelo economista Márcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), paralelamente ao crescimento dos gastos de governos municipais e estaduais, ocorre a queda no recebimento de recursos pelos mesmos. Ele afirma que, em 1994, o governo federal era responsável por 61% do gasto total com saúde. Após dez anos, esse valor foi reduzido para 50% do orçamento nacional do setor. Já os municípios, aumentaram de 17% para 26% no mesmo período. <o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 12.5pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT size=2><FONT face=Verdana></FONT></FONT></SPAN> </P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 12.5pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT size=2><FONT face=Verdana>O estudo mostra, também, que a transferência de gastos não acompanhou o mesmo ritmo que a descentralização da receita pública. Em 1995, o governo federal ficava com 56% de todos os impostos arrecadados no país; estados ficavam com 27%; e municípios com 17%. Já em 2004, a arrecadação da União aumentou para 60% da receita total. A dos estados caiu para 24% e a dos municípios para 16%.<o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 12.5pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT size=2><FONT face=Verdana></FONT></FONT></SPAN> </P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 12.5pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT size=2><FONT face=Verdana>Ziulkoski afirma que os gastos das prefeituras com doação de remédios representam um caso concreto desta situação, pois a União repassa anualmente aos municípios R$ 1,30 por habitante para a compra de medicamentos. ?A competência é do município. O Ministério Público vai em cima do prefeito para fornecer o remédio. Mas se a mim compete fazer saúde, eu tenho que ter recurso. Não é alguém arrecadar, passar a atribuição para mim e não passar o recurso", ressaltou.<o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 12.5pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT size=2><FONT face=Verdana></FONT></FONT></SPAN> </P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 12.5pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT size=2><FONT face=Verdana>Além disso, ele mencionou a dificuldade enfrentada pelos municípios devido ao número de programas criados pelo governo federal. ?Nos últimos anos, foram constituídos 349 programas para os municípios. Isso obriga o prefeito a vir a Brasília 'de pires na mão' atrás de recurso, quando este deveria ir independente de partido político. Programa da merenda escolar, de Saúde da Família, de agricultura familiar, é só programa. Não tem atualização, recomposição. Os orçamentos são desconexos?, ponderou.<o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P>
<P class=MsoBodyText style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 12.5pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT size=2><FONT face=Verdana></FONT></FONT></SPAN> </P>
<P class=MsoBodyText style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 12.5pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt"><FONT size=2><FONT face=Verdana>Ziulkoski falou, ainda, sobre os casos de corrupção como o esquema denominado Sanguessugas. Ele defendeu a extinção das emendas parlamentares individuais, pois estas ferem o caráter de impessoalidade do recurso público previsto na Constituição Federal. Além de facilitar a corrupção, a emenda parlamentar exclui do orçamento municípios que não possuem um deputado federal da região, acredita Ziulkoski. ?No último ano, 1,3 mil municípios do Brasil não receberam nenhuma emenda. Quer dizer que aqueles moradores não existem para o Brasil", criticou. <o:p></o:p></FONT></FONT></SPAN></P>
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