<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face=Verdana size=2>Na próxima terça-feira, 15 de agosto, a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa deverá receber o requerimento solicitando a instalação da CPI da Energia, com o propósito de investigar a base de remuneração dos ativos da empresa Enersul ? Energias do Brasil, <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" /><st1:PersonName w:st="on" ProductID="em Mato Grosso">em Mato Grosso</st1:PersonName> do Sul, e esclarecer as razões dos altos custos da tarifa de energia elétrica no Estado. O documento já recebeu as assinaturas de 13 deputados e, ao ser apresentado, representará um fato inédito no Legislativo estadual: será a primeira vez que um pedido de CPI chegará à Casa devido à iniciativa popular, por meio da Comissão de Legislação Participativa.<BR><BR></FONT><FONT face=Verdana size=2>No último 29 de junho, um abaixo-assinado encaminhado à Assembléia pelo Inecon (Instituto de Educação para o Consumo ?Olário de Oliveira França?), com mais de 30 mil assinaturas, ficou sob avaliação da comissão, que decidiu encaminhar o pedido de CPI. Para o deputado estadual Semy Ferraz (PT), presidente da comissão, o fato mostra dois aspectos: ?Primeiro, é mais uma demonstração da indignação da sociedade com o alto custo da energia no Estado, que inviabiliza o acesso ao serviço público essencial. Segundo, a Comissão de Legislação Participativa cumpre sua missão ao acolher o pleito legítimo de uma entidade da sociedade?.<BR><BR></FONT><FONT face=Verdana size=2>O principal argumento presente na justificativa do pedido é que a remuneração dos ativos da Enersul seria um dos motivos de a energia no Estado ser a mais cara do Brasil. Para Semy, o pior é que a empresa pode ter superfaturado as indicações de investimento ou feito investimentos de padrão incompatível com os consumidores sul-mato-grossenses. Este ano, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) autorizou remuneração de R$ 1,5 bilhão para a empresa, cujo faturamento foi de R$ 457 milhões.<BR><BR></FONT><FONT face=Verdana size=2>Até a sessão do último dia 9, assinaram o requerimento os deputados Dagoberto Nogueira, Humberto Teixeira e Bela Barros (PDT), Semy, Pedro Teruel e Pedro Kemp (PT), Raul Freixes e Maurício Picarelli (PTB), Paulo Correa (PL), Pastor Barbosa e Ari Artuzi (PMDB), Valdir Neves (PSDB) e Zé Teixeira (PFL). Como determina o regimento da Casa, a CPI será comporta por cinco membros titulares e cinco suplentes, obedecendo ao tamanho das bancadas, e deverá ter 90 dias para concluir a investigação.</FONT></P>
