Proposta prevê aposentadoria especial para agente penitenciário

22/08/2006 - 10:16 Por: Edivaldo Bitencourt

Giuliano Lopes <IMG height=153 hspace=10 src="/Portals/0/Noticias/16-08%20HT_GL.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=0>Projeto de lei complementar, apresentado hoje pelos deputados estaduais Jerson Domingos (PMDB) e Humberto Teixeira (PDT), prevê a concessão de aposentadoria especial para os 1,3 mil agentes penitenciários em Mato Grosso do Sul, dos quais 600 em Campo Grande. Homens passam a se aposentar com 30 anos de contribuição e mulheres, com 25.
Conforme Domingos, a proposta altera a Lei 2.599/99, que passa a prever a aposentadoria voluntária e com vencimento integral do agente penitenciário que tenha contribuído por 30 anos, sendo, no mínimo, 20 anos na carreira de segurança penitenciária no caso de trabalhadores do sexo masculino. As mulheres devem contribuir por 25 anos, sendo, no mínimo, 15 como agente em penitenciárias.
"Os servidores públicos integrantes da carreira Segurança Penitenciária exercem atividades que sempre envolveram alto risco mas que, no momento atual, têm sofrido um aumento significativo desses riscos, pagando, às vezes, com a própria vida o simples fato de estarem exercendo as funções inerentes ao seu cargo, ou sendo perseguidos e mortos até fora de suas horas de serviço."
Na conclusão da justificativa, os deputados citam os eventos ocorridos desde maio, quando começaram os ataques da facção criminosa chamada PCC. Eles têm sido alvos de atentados, causando baixas, rebeliões, motins, principalmente pela super população carcerária que o sistema penitenciário brasileiro enfrenta.

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