<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face=Verdana size=2><FONT size=1><EM> Giuliano Lopes<BR></EM></FONT><IMG height=153 alt=Semy hspace=10 src="/Portals/0/Noticias/semy-interna.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=0>Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Semy Ferraz (PT), na sessão deste 22 de agosto da Assembléia Legislativa, obriga o destaque, detalhado e visível, dos valores de todas as modalidades de impostos incidentes em mercadorias e serviços nas notas fiscais <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" /><st1:PersonName ProductID="em Mato Grosso" w:st="on">em Mato Grosso</st1:PersonName> do Sul. O objetivo da proposta, conforme o parlamentar, é tornar transparente ao consumidor quanto ele paga por cada imposto. ?Há uma demanda na sociedade, por parte dos consumidores e dos comerciantes e empresários, pela maior divulgação dos valores tributados. O tempo todo, a população reclama do alto nível de tributação praticado no Brasil?, justificou.<BR><BR></FONT><FONT face=Verdana size=2>De acordo com Semy, a proposta de lei pretende elevar o grau de consciência da população, em geral, e dos consumidores, em particular, para uma tomada de posição mais eficaz nessa importante e tão discutida questão da tributação no País. Outro aspecto destacado é que a lei faria o Fisco Estadual suprir a importante demanda de incrementar suas atividades de ?Educação Fiscal?. ?Entendemos também que a proposição possui natureza jurídica de regra de defesa do consumidor e não de regra tributária, já que não modifica e nem disciplina obrigação principal ou acessória do procedimento fiscal de qualquer imposto?, completou.</FONT></P>
