Teruel entra com representação no MP para acabar com taxas mínimas

<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align=justify><FONT face=Verdana size=2><FONT size=1><EM>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Giuliano Lopes<BR></EM></FONT><IMG height=152 hspace=5 src="/Portals/0/Noticias/MMTeruel.jpg" width=210 align=right vspace=2 border=0>O deputado estadual Pedro Teruel (PT), presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa criticou hoje as empresas do serviço de abastecimento de água, energia elétrica e telefonia pela cobrança de taxas mínimas ou assinatura básica. A prática prejudica milhares de consumidores, especialmente os mais humildes.</FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align=justify><?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p><FONT face=Verdana size=2>&nbsp;</FONT></o:p></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align=justify><FONT face=Verdana size=2>?É uma taxa que exclui as famílias mais carentes, pois somente os consumidores que proporcionam maior lucros ás empresas são priorizados. Quem não pode pagar pela disponibilidade do serviço acaba sem ter água, energia elétrica e telefone em casa?, destaca Pedro Teruel. A soma do valor da assinatura básica nos três serviços corresponde a 20% do salário mínimo.</FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align=justify><o:p><FONT face=Verdana size=2>&nbsp;</FONT></o:p></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align=justify><FONT face=Verdana size=2>O parlamentar anunciou que já está tomando providências para acabar com a cobrança de assinatura básica. ?Nesta quarta-feira nós vamos entregar uma representação no Ministério Público para a adoção de medidas visando à proibição da cobrança?, explica Teruel que protocolou na semana passada uma outra representação para que uma empresa de telefonia devolva em dobro o valor cobrado indevidamente por serviços não solicitados. A cobrança<SPAN style="mso-spacerun: yes">&nbsp; </SPAN>irregular foi denunciada por Teruel na Assembléia e a empresa efetuou a devolução para 53 mil usuários através de débito na fatura, porém o deputado reivindica o valor em dobro conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.</FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align=justify><o:p><FONT face=Verdana size=2>&nbsp;</FONT></o:p></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align=justify><FONT face=Verdana size=2>Pedro Teruel enumera diversas mobilizações para acabar com a cobrança de taxas mínimas. ?Já apresentamos Projeto de Lei que tramita na Assembléia para acabar com a cobrança. Também já discutimos com a empresa. Já acompanhamos diversas decisões judiciais. Também já apresentamos requerimento para que decisões judiciais concedidas a alguns clientes sejam válidas para todos. É dessa forma que estamos trabalhando para que as empresas deixem de efetuar a cobrança?, conclui Teruel.</FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align=justify><o:p><FONT face=Verdana size=2>&nbsp;</FONT></o:p></P>