<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face=Verdana size=2>O plenário da Assembléia Legislativa aprovou em definitivo, na sessão deste 22 de agosto, o projeto de lei nº. 084/06, de autoria do deputado estadual Semy Ferraz (PT), que institui a Política de Incentivo à Incubação de Empresas e Cooperativas <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" /><st1:PersonName w:st="on" ProductID="em Mato Groso">em Mato Groso</st1:PersonName> do Sul. A incubação consiste na orientação das empresas e cooperativas para elaboração de plano de negócios, planejamento estratégico e desenvolvimento do projeto, prestação de assessoria a empreendedores e orientação sobre obtenção de financiamentos. O projeto segue agora para sanção do Governo do Estado.<BR><BR></FONT><FONT face=Verdana size=2>Com o objetivo de fomentar a criação e consolidação de métodos modernos de gestão, produção e inovação tecnológica, além de emprego e renda, a lei aprovada atribui ao Poder Público Estadual a incumbência de implantar as incubadoras através de instrumentos como: adoção de incentivos à formação de redes entre os diversos agentes; e estabelecimento e adequação de infra-estrutura voltada para a produção e difusão de tecnologias. Para Semy, ao orientar e auxiliar as empresas e cooperativas, o Estado estará promovendo a geração de empregos de qualidade com base no desenvolvimento local e regional.<BR><BR></FONT><FONT face=Verdana size=2>Segundo o deputado, a maioria das micro e pequenas empresas enfrenta diversas dificuldades quanto à falta de capital, desconhecimento do mercado e inexperiência do empreendedor. ?Muitas delas transformam-se em sonhos fracassados antes mesmo de completar o primeiro ano de vida. A incubação de empresas existe exatamente para que idéias inovadoras e promissoras não sejam desperdiçadas?, explicou. No ambiente da incubação, a empresa desfrutará de instalações físicas, suporte técnico-gerencial, e da oportunidade de partilhar experiências com os demais incubados para formar uma rede de relacionamentos.<BR><BR></FONT><FONT face=Verdana size=2><STRONG>Reparação de produtos</STRONG> ? O plenário da Assembléia também aprovou, em primeira votação, projeto de lei de Semy que pretende obrigar os fornecedores do Estado solicitados a reparar produtos viciados a fornecer declaração de que foram procurados pelos consumidores. Tomando como base a Lei Federal nº. 8.078/90, o deputado quer que os fornecedores entreguem imediatamente ao consumidor um termo por escrito contendo dados como razão ou denominação social, nome de fantasia, endereço completo, telefone e o número no CNPJ (Cadastro Nacional das pessoas Jurídicas).</FONT></P>
