Semy cobra apoio da bancada federal a projeto sobre saneamento

23/08/2006 - 11:48 Por: Gesiel Rocha   

<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face=Verdana size=2>O deputado estadual Semy Ferraz (PT) cobrou empenho dos parlamentares que compõem a bancada federal de Mato Grosso do Sul, durante a sessão deste 23 de agosto da Assembléia Legislativa, para a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº. 219/06. A proposta, resultante do Projeto de Lei nº. 5.296/2005 do Poder Executivo, visa garantir o fornecimento mínimo de água para famílias de baixa renda, hospitais e escolas em caso de inadimplência, além de outros direitos relativos ao saneamento básico.<BR><BR></FONT><FONT face=Verdana size=2>Semy destacou que a aprovação do projeto é essencial, pois o saneamento no Brasil está há 20 anos sem referências legais para operacionalização, desde a extinção do BNH (Banco Nacional de Habitação), que regulava o setor através da Carteira de Saneamento. ?Os parlamentares sul-mato-grossenses poderão, assim, contribuir para a garantia de direitos mínimos aos cidadãos de baixa renda em nosso país e para mais esse avanço no exercício da cidadania?, completou.</FONT></P>
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