Programa de Prevenção de Acidentes e Violência pode ser implantado nas escolas de MS

23/08/2006 - 12:07 Por: João Humberto, da Assessoria de Imprensa

<IMG height=148 src="/Portals/0/Noticias/Plenário%20Sessão.jpg" width=200 align=right border=0>Monitorar as condições e situações de risco referentes à acidentes e violência no ambiente escolar, bem como propor a adoção de medidas preventivas à estes tipos de problema no contexto escolar são alguns dos objetivos do projeto de lei que cria o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e Violência nas escolas da rede estadual de Ensino, através de comissões internas. A matéria é de autoria do deputado estadual Maurício Picarelli, líder do PTB e Corregedor-Geral na Assembléia Legislativa. 
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A CIPAVE (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar) poderá se expandir em todas as escolas estaduais, podendo ser composta por representantes dos alunos, pais, professores, diretores e demais funcionários. A principal característica de trabalho das comissões, além de zelar pelo programa preventivo de acidentes e violência, será a de promover palestras junto à comunidade escolar expondo o planejamento e passando recomendações de medidas de proteção, bem como, acompanhar a sua implantação e execução. 
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Com isso, a CIPAVE de cada colégio poderá averiguar as circunstâncias e principais causas destes acidentes e da violência. Depois disso cada comissão poderá trabalhar no sentido de estimular o interesse em segurança, cidadania e respeito ao próximo, na comunidade escolar. Num período de seis meses, as escolas devem preparar um relatório estatístico dos casos de acidentes e violência. 
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Conforme Picarelli, o número de representantes e o funcionamento da Comissão será definido pelo órgão competente, designado pelo governo. O parlamentar ainda explica que no projeto fica criado o Dia Estadual de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar, a ser comemorado anualmente na data de publicação da lei. 
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Intimidação ? Atualmente, segundo afirma Picarelli, são freqüentes os casos de intimidação de alunos nas escolas. Através de uma superioridade explícita, aqueles alunos que se consideram os ?donos do colégio?, costumam impor regras aos outros alunos, além de xingá-los com apelidos como: barril (gordo) ou quatro-olhos (aqueles que tem problemas na vista e usam óculos). 
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?Como se não bastasse essa situação, muitos alunos são abordados por outros com violência, numa espécie de comando. Por isso essa lei pretende acabar com essa ditadura no meio escolar, propiciando um canal de comunicação entre alunos, direção, professores e pais, para que todos juntos, somem esforços no sentido de transformar esta triste realidade, que acaba prejudicando alunos, ocasionando elevados índices de evasão e repetência escolares, provocando assim, até mesmo danos psíquicos aos alunos?. 
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Lei semelhante a esta já está em vigor na cidade de Caxias do Sul (RS), desde 2003. É a lei nº 6.025, de 12 de junho de 2003.

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