Deputados aprovam quatro projetos e derrubam um veto total

29/08/2006 - 10:30 Por: Edivaldo Bitencourt

Giuliano Lopes <IMG height=153 hspace=10 src="/Portals/0/mesa2-interna.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=0>Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos e derrubaram o veto do governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. Com a rejeição, o presidente da Assembléia, Londres Machado (PL), promulgará o Projeto de Lei Complementar 105/05, de Paulo Corrêa (PL), que cria a Câmara Setorial de Imóveis no Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Sedec).
Conforme Corrêa, a nova câmara conta com o apoio do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi). O sistema já contava com as câmaras setoriais da Carne e do Leite. A Câmara Setorial de Imóveis irá intermediar a venda de imóveis.
PROJETOS - Foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 015/06, do deputado Antônio Carlos Arroyo (PL), que dispõe sobre normas para a denominação de prédios públicos no Estado. Qualquer denominação deverá ser submetida a aprovação da Assembléia Legislativa. 
O PL 098/06, do deputado Pedro Kemp (PT0, declara de utilidade pública estadual a Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais na Agricultura Familiar (Amtraf).
Dois projetos foram aprovados em primeira. O PL 142/06, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que disciplina a transferência e promoção de magistrados no Estado. Pela proposta, o juiz só pode ser promovido após permanecer na condição anterior por dois anos.
O PL 160/06, do Poder Executivo, autoriza a alienação de 214 bens imóveis do extinto Instituto de Previdência de Mato Grosso do Sul (Previsul). Pela proposta, o Estado poderá vender a carteira imobiliária do órgão, 1.088 imóveis, que acumula dívida de R$ 21 milhões junto à Caixa Econômica Federal e poderá render R$ 6 milhões com o leilão dos títulos.
O deputado estadual Sérgio Assis (PSB) retirou o Projeto de Lei 062/06, de sua autoria, que seria votado em segunda discussão e previa a oferta de alimentação adaptada para crianças e adolescentes portadores de diabetes melito nas escolas da rede pública. Segundo o parlamentar, existe lei semelhante, de 2001, já aprovada pela Assembléia.

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