Assembléia vai recorrer contra suspensão de CPI, anuncia Londres

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><FONT size=1><EM>&nbsp;&nbsp; Giuliano Lopes</EM></FONT><BR><IMG height=153 hspace=10 src="/Portals/0/bela-interna.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=0>O presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Londres Machado (PL), anunciou que o legislativo vai recorrer contra a liminar do Tribunal de Justiça, que suspendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia. Inicialmente, será aguardado o julgamento do mérito do mandado de segurança e depois, poderá ser apresentado recurso até o Supremo Tribunal Federal (STF).</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Para o deputado, a liminar, concedida a pedido da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul), frustra a população e os deputados, que querem saber o porquê do valor da energia elétrica ser tão elevado. A frustração é ainda maior porque o pedido de CPI foi feito com base num abaixo-assinado com 30 mil signatários.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>No entanto, segundo o presidente da Assembléia, a medida não se trata de interferência em outro poder. O Judiciário pode intervir quando há divergências. Neste caso, para a Assembléia, a CPI é constitucional, porque os valores são pagos por 667,3 mil consumidores sul-mato-grossenses e todos os investimentos da Enersul são feitos em Mato Grosso do Sul. Para o TJ, é inconstitucional porque somente a União, através da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pode legislar sobre o assunto.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><STRONG>ENERSUL TEME</STRONG> - O presidente da CPI da Energia, Dagoberto Nogueira Filho, suspendeu os trabalhos em decorrência da liminar. O grupo analisará, segundo a assessoria do deputado, qual o recurso será apresentado para tentar reverter o mandado de segurança.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Sub-relatora da CPI, a deputada estadual Bela Barros (PDT), afirmou que ficou surpresa com a decisão. Na sua opinião, ao evitar a investigação, a Enersul mostra que existe irregularidades e teme a investigação. Ela argumentou que o valor da energia compromete a qualidade de vida e inviabiliza novos investimentos industriais no Estado.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>O deputado Maurício Picarelli (PTB), defendeu outros meios para apurar o assunto, como através de requerimentos e das comissões temáticas da Assembléia. Ele disse que a ação popular é outra alternativa. </FONT></P>