Vídeo-conferência debate Lei Maria da Penha nesta segunda

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><FONT size=1><EM>&nbsp;&nbsp; Giuliano Lopes<BR></EM></FONT><IMG height=154 hspace=10 src="/Portals/0/geralvideoconferencia----in.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=0>A quatro dias de entrar em vigor, a Lei 11.340/06, conhecida como Leia Maria da Penha, será tema da vídeo-conferência&nbsp;realizada pela organização&nbsp;Articulação de Mulheres Brasileiras&nbsp;. O debate acontece a partir das 13h desta segunda-feira, dia 19,&nbsp;na Interlegis, no Palácio Guaicurus, sede da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei Maria da Penha trata do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação é mais rigorosa e substitui a punição de autores de violência contra mulheres mais brandas, como o pagamento da cesta básica, por prisão de até três anos de reclusão em regime fechado.</FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align=justify><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana">A vídeo-conferência pretende proporcionar a troca de experiências e o debate entre todos Estados do País, já que a nova lei começa a vigorar na próxima sexta-feira,&nbsp;22 de setembro. Representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e organizações da sociedade civil irão participar do debate. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align=justify><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana"><o:p>&nbsp;</o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align=justify><?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" /><st1:PersonName w:st="on" ProductID="Em Mato Grosso"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana">Em Mato Grosso</SPAN></st1:PersonName><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana"> do Sul os interessados em participar da vídeo-conferência devem entrar em contato pelos fones: 3380-7369/ 9243-5188 (c/ Valéria) ou pelo e-mail<BR>valeryms@gmail.com.<BR><BR style="mso-special-character: line-break"></P></SPAN>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align=justify><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana"></SPAN>&nbsp;</P>