Sugestão de Humberto de isentar IPI das armas compradas por policiais chega ao Congresso Nacional

18/09/2006 - 10:31 Por: Assessoria de Imprensa deputado Humberto Teixeira - Patrícia Marques

Giuliano Lopes <IMG height=164 hspace=10 src="/Portals/0/Noticias/21-06%20HT_GL.jpg" width=230 align=left vspace=5 border=0>Depois de conseguir a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas de aquisição de armas pelos policiais do Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Humberto Teixeira (PDT) quer agora que o Governo Federal abra mão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das pistolas compradas por policiais de todo o país. A sugestão, segundo o deputado federal Vander Loubet, já chegou à Câmara dos Deputados e deve ser encaminhada ao Ministério da Casa Civil. 
Para o deputado estadual Humberto Teixeira, a medida favorecerá diretamente todos os Estados da federação proporcionando um melhor aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), policiais civis e militares, além de bombeiros, sem ocasionar despesas extras à União.
Por sugestão de Humberto, no mês passado o Governo do Estado publicou o decreto nº 12.135 de 14 de agosto de 2006 que isenta do ICMS as operações de aquisição de revólver calibre 38 ou pistola calibre 380 feitas por policiais civis, militares e rodoviários, bombeiros militares e agentes penitenciários do Estado. O policial somente deve apresentar à Direção-Geral da Instituição ou ao Comando Geral da Corporação a que pertence o pedido de autorização para a aquisição da arma.
De acordo com Humberto Teixeira, a isenção fiscal do ICMS, além de não acarretar significativa diminuição na arrecadação, proporcionará uma economia considerável aos cofres públicos. ?Uma arma desta custa quase R$ 2 mil, valor este que não faz parte da realidade econômica destes policiais?, afirmou o deputado.

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