Estados brasileiros se mobilizam para receber Lei Maria da Penha

19/09/2006 - 09:05 Por: Talitha Moya

Giuliano Lopes <IMG height=133 hspace=10 src="/Portals/0/interna.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=0>Denominada Maria da Penha, a Lei 11.340/06 é o tema da vídeo-conferência que está sendo realizada  pela organização "Articulação de Mulheres Brasileiras". O debate acontece na sala da Interlegis, na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A nova legislação, sancionada neste ano pelo presidente Luís Inácio Lula da Silvan (PT), pune com maior rigor atos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Além do Mato Grosso do Sul, acompanharam o debate os estados de Alagoas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo. Representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e organizações da sociedade civil das 16 regiões do País levantaram dúvidas, trocaram experiências e estratégias de divulgação da nova lei. 
Em Mato Grosso do Sul, estiveram presentes na sala de vídeo-conferência da Casa Legislativa, Valéria Mont Serrat da Articulação de Mulheres do Estado; a professora e socióloga Ana Maria do Núcleo de Estudos de Gênero da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, UFMS; Josenita Cabral do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; a assessora jurídica do CDDH Marçal de Souza, Rosimeire Cecília da Costa; a presidente do Coletivo das Mulheres Negras, Ana José Alves Lopes, além de representantes do Conselho Estadual de Direitos da Mulher, da Coordenadoria Estadual e Municipal de Políticas para as mulheres, do Tribunal de Justiça, do Centro de Atendimento à mulher "Cuña Mbarete", da Casa Abrigo e da Associação de Mulheres para a Paz Mundial. 
A situação do atendimento das redes de proteção à mulher e a questão orçamentária para a aplicabilidade da lei serão desafios de acordo com a opinião da maioria dos Estados. "A lei já é uma realidade e é dever de qualquer juiz aplicá-la. A dificuldade vai estar na sua operacionalização. Estamos avançados quanto aos canais de atendimento à mulher, mas é preciso maior implementação e ampliação da rede", afirmou a assessora jurídica do CDDH Marçal de Souza, Rosimeire Cecília da Costa 
Para Ana José Lopes da organização não-governamental Coletivo das Mulheres Negras, "a lei é complexa pois envolve questões operacionais, estruturais, mas que a iniciativa de discutir sobre o assunto está sendo muito boa". Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Campo Grande, Josenita Cabral  afirmou que "o sucesso da implementação da lei Maria da Penha dependerá da articulação de todos, desde a vítima até os órgãos públicos".
Segundo a integrante da Articulação de Mulheres no Mato Grosso do Sul, Valéria Mont Serrat, é necessário cautela na interpretação da lei. "Temos que debater mais e esclarecer as dúvidas sobre a lei tanto a sociedade quanto a mídia para que não haja erros na sua divulgação", aconselhou. "Nós articuladores de opinião temos que nos mobilizar para que tenha mais encontros como esse para poder passar adiante e multiplicá-la dentro das comunidades", disse Rosimeire Cecília da Costa sobre a vídeo-conferência. 
Mobilizações junto à imprensa nacional, atividades e atos públicos dos movimentos e organizações políticos e civis já começaram a ser organizados pelos Estados para divulgar a lei Maria da Penha que entra em vigor no próximo dia 22 de setembro. Reuniões entre as representantes do Mato Grosso do Sul acontecerão em data ainda não prevista para definir maneiras de difundir a lei, principalmente entre as mulheres.

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