Deputados aprovam sete projetos na sessão de hoje

19/09/2006 - 10:32 Por: Edivaldo Bitencourt

Giuliano Lopes <IMG height=153 hspace=10 src="/Portals/0/messadiretora-internenanana.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=0>Deputados estaduais aprovaram sete projetos na sessão desta terça-feira, sendo dois em regime de urgência através de acordo de lideranças. Foi aprovado, em discussão única e durante sessão extraordinária, o Projeto de Resolução 039/06, da Mesa Diretora, que concede licença por 12 dias ao governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT.
Ele se afastará do cargo pelo período de 20 de setembro a 1º de outubro para se dedicar intergralmente à campanha do Partido dos Trabalhadores. Como o atual vice-governador, Egon Krakhecke (PT) disputa uma vaga no Senado, e o presidente da Assembléia Legislativa, Londres Machado (PL), disputa a reeleição, estão impedidos, o cargo será exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte.
Em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 158/06, do Poder Executivo, que cria o Fundo Estadual da Defesa Civil (Fundec-MS). A proposta prevê orçamento de R$ 1,1 milhão. O PL 143/06, de Celina Jallad (PMDB), disponibiliza aos consumidores a relação dos medicamentos genéricos nos estabelecimentos comerciais. 
AO EXPEDIENTE - Dois projetos foram aprovados em única votação única. O PL 140/06, de Bela Barros (PDT), declara de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores do Bairro São Jorge da Lagoa, em Campo Grande. O PL 159/06, do Poder Executivo, beneficia com o título a Associação Familiar da Comunidade Negra São João Batista.
O PL 167/06, do deputado estadual Dagoberto Nogueira Filho (PDT), incluído na Ordem do Dia após acordo de lideranças, concede o título de utilidade pública para a Associação Maçônica Luiz Machado, de Cassilândia.
O PL 123/06, do deputado Londres Machado (PL), altera os artigos 1º e 3º da Lei 3.053, de 2 de agosto do ano passado, que dispõe sobre a regulamentação do mercado óptico no Estado.

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