Emenda de Arroyo proíbe sem-terra às margens de rodovias

19/09/2006 - 11:15 Por: Edivaldo Bitencourt   

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><EM><FONT size=1>&nbsp;&nbsp; Giuliano Lopes</FONT></EM><BR><IMG height=143 hspace=10 src="/Portals/0/Noticias/SETEMBRO/2-ARROYO.jpg" width=215 align=left vspace=2 border=0>O deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PL), apresentou emenda aditiva ao Projeto de Lei 183/06, do Poder Executivo, que dispõe sobre a utilização e ocupação das faixas de domínio das rodovias estaduais e das federais delegadas em Mato Grosso do Sul.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Pela proposta do deputado, as faixas de domínio de rodovias não poderão ser utilizadas como acampamentos ou moradia permanente ou eventual de pessoas. Neste caso, a emenda atinge os sem-terra acampados às margens das rodovias no Estado de MS. Segundo os movimentos, cerca de 25 mil famílias estão acampadas no Estado.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>"Os acampamentos existentes oferecem grave risco a pessoas e motoristas, inclusive na rodovia 164, no trecho próximo à Fazenda Itamarati, acampados edificaram um sem-número de obstáculos na pista, sem critério técnico e sem autorização do órgão responsável, mantidos graças à leniência ou conivência de quem deveria fiscalizar a rodovia", afirma o parlamentar para justificar a emenda. </FONT></P>
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