Sancionada a lei que cria o Fundo Estadual de Defesa Civil de MS

24/10/2006 - 10:18 Por: Karin Seben

Giuliano Lopes <IMG height=145 hspace=10 src="/Portals/0/deps-interna.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=3>Foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado a lei que Cria o Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundec-MS). A lei sancionada pelo governador do Estado  tem o objetivo de captar e controlar a aplicação dos recursos financeiros destinados à execução das ações de defesa civil que compreendem os aspectos globais de prevenção de desastres, preparação para emergências e respostas aos desastres e reconstrução. O Fundec é ligado à secretaria de Estado de Coordenação Geral do Governo  (SECOGE).
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Entre as ações de prevenção de desastres compreendem a avaliação dos riscos, o estudo e mapeamento das ameaças, do grau de vulnerabilidade do sistema e  elaboração de projetos destinados à minimização de desastres. 
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 Os recursos do Fundec são provenientes de dotações orçamentárias do Estado, das doações recebidas de pessoas físicas ou jurídicas ou de organismos públicos ou privados, nacionais e internacionais e provenientes de  produto de alienação de materiais ou equipamentos inservíveis. 
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