Decisão da Justiça fortalece CPI da Enersul, avaliam deputados

18/06/2007 - 18:22 Por: Vanda Moraes   

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<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><EM><FONT size=1>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Giuliano Lopes</FONT></EM><BR><IMG height=173 hspace=10 src="/Portals/0/Paulo%20Correa/11-05-2007paulocorrea-inter.jpg" width=230 align=right vspace=2 border=3>A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges negou nesta segunda-feira (18) o pedido de liminar feito pela Enersul para a suspensão da CPI que apura os reajustes aplicados pela empresa. No mandado de segurança, a Enersul solicitou a suspensão de todos os trabalhos realizados pela CPI, incluindo as audiências públicas.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>A desembargadora indeferiu a liminar alegando que a Comissão não demonstra ato ilegal e não causa lesão aos direitos da concessionária de energia. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Em abril a empresa definiu o reajuste de 3,2% para os consumidores de baixa tensão e 2,5% para os de alta tensão.Para o deputado Paulo Corrêa (PR), presidente da CPI, a decisão prova que o Tribunal de Justiça dá respaldo ao trabalho dos parlamentares. "Essa decisão demonstra que o Tribunal está sintonizado com a vontade popular. Ao solicitar informações da Enersul, ao querer saber como as coisas acontecem, nada mais estamos fazendo do que exercer os nossos mandatos", comentou o deputado.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Youssif Domingos (PMDB), membro da CPI, disse que a decisão da desembargadora irá fortalecer o trabalho da Comissão e permitirá o esclarecimento de pontos obscuros da tarifa de energia elétrica de Mato Grosso do Sul. ?Prevaleceu o bom senso da desembargadora, pois onde cabe uma intervenção, inconcebível não caber uma investigação. Parabenizo a decisão do TJ?.</FONT></P>
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