Arroyo solicita informações sobre processo contra Ecad

20/06/2007 - 11:10 Por: Karin Seben

Giuliano Lopes <IMG height=153 hspace=10 src="/Portals/0/Arroyo/20-06-07-arroyo-interna.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=3>O líder do PR, o deputado estadual Antônio Carlos Arroyo, ocupou a tribuna, nesta quarta-feira, para manifestar mais uma vez sua indignação contra o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Desta vez, segundo o parlamentar, os fiscais do órgão estão cobrando das escolas estaduais que realizam festas juninas R$ 0,50 por pessoa quando for executada música ao vivo e R$ 0,75 por pessoa quando for música através de mecânico.
"Na última sexta-feira, uma escola no Aero Rancho foi multada em R$ 4.500,00, por um fiscal que ficou na porta contando o número de pessoas que participavam do evento. Na ocasião, os pais decidiram cantar as músicas e não ligar o som mecânico para não pagar os direitos autorais e mesmo assim o fiscal emitiu a notificação. Isso é um absurdo!", disse Arroyo.
De acordo com o artigo 215 da Constituição Federal, festas juninas em escolas públicas são classificadas como festas populares e não há necessidade de pagar direitos autorais. Mesmo assim, o Ecad não respeita a Lei e vem cobrando irregularmente taxa das escolas que realizam festas juninas para conseguir pequenas quantias que são utilizadas para a própria reforma da unidade de ensino. "Até parece brincadeira isso que está acontecendo", ressaltou.
Em aparte, o deputado Akira Otsubo (PMDB), disse não saber onde o Ecad quer chegar. "Isso é um absurdo", relatou.  O líder do PT, Pedro Kemp, defende a cobrança dos direitos autorais mas criticou o Ecad. "Há muitas distorções nas cobranças feitas pelo órgão, os critérios são obscuros", acrescentou.
Diante dessas cobranças irregulares, Arroyo recebeu várias cartas da população questionando sobre os resultados da CPI. "A CPI foi concluída e constatou os fatos apurando as irregularidades. O relatório com toda a documentação foi encaminhado ao Ministério Público Estadual". 
O parlamentar entregou hoje, uma indicação solicitando do Ministério Público Estadual e Federal e do Trabalho informações das medidas tomadas em relação a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada em 2005 para apurar as irregularidades de cobrança do Ecad. "A população está cobrando os resultados decorrentes da investigação feita pela CPI", ressaltou.

Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.