Deputados aprovam projeto que isenta cobrança de produtores rurais

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp; <FONT size=1><EM>Giuliano Lopes</EM></FONT><BR><IMG height=175 hspace=10 src="/Portals/0/reinaldo/19-04-2007azambuja-interna.jpg" width=230 align=right vspace=2 border=3>Após acordo de lidenraça, os deputados estaduais analisaram e aprovaram hoje, em sessão ordinária, o projeto de decreto legislativo encaminhado pelo Governo do Estado que autoriza o Poder Executivo Estadual a dispensar a cobrança de valores devidos por produtores rurais e estabelecimentos abatedores, em decorrência do abate compulsório de animais.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Os produtores rurais&nbsp;pecuários e estabelecimentos abatedores de bovinos ficarão dispensado de pagar emolumentos, preços ou taxas pelas prestações de serviços relativas à emissão da nota fiscal de produtor (NFP) pela Secretaria de Estado de Fazenda; emissão&nbsp; da Guia de Trânsito Animal (GTA) e de autorização para o Abate; contribuição do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul).</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>O projeto foi&nbsp;apresentado hoje pela Mesa Diretora, e após acordo de liderança, o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), emitiu parecer favorável este&nbsp;foi colocado na ordem do dia desta quinta-feira. De acordo com Azambuja, este projeto beneficiará os proprietários de 45 mil reses abatidas dos&nbsp;municípios, Eldorado, Mundo Novo e Japorã, atingidos pelos focos de febre aftosa.</FONT></P>