Comissão Especial finaliza anteprojeto de reforma do Regimento Interno

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><EM><FONT size=1>&nbsp;Roberto Higa<BR></FONT></EM><IMG height=151 hspace=8 src="/Portals/0/extra/20_6_7regimento_intt.jpg" width=225 align=left vspace=2 border=0>A Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno deverá encaminhar na próxima semana à Mesa Diretora da Assembléia o anteprojeto de Resolução para edição do novo Regimento Interno da Casa. Pela proposta, de acordo com o relator, deputado Youssif Domingos (PMDB), o regimento passa a ter 368 artigos, representando uma redução de 28% com relação ao número de artigos do atual regimento, que tem 513.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>"Mas é importante notar que a preocupação central não foi com a questão numériaca. O que se busca é a adequação principalmente às Constituições estadual e Federal, e a modernização do nosso regimento", frisou Youssif. Entre as modificações mais significativas, o relator cita o fim do voto secreto e a autonimia para que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) possa arquivar os projetos que receberem parecer contrário por unanimidade.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Para o presidente da Comissão, deputado Akira Otsubo (PMDB), o anteprojeto representa um avanço. "Embora não seja um trabalho acabado, é uma grande contribuição e a Mesa Diretora terá todas as condições para propor um regimento que vai ser muito importante para a Assembléia Legislativa e para o trabalho dos parlamentares", comentou.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>O anteprojeto já foi distribuído aos deputados. A partir dele, a Mesa Diretora deverá elaborar um Projeto de Resolução, que passará pelas comissões e poderá receber emendas durante a tramitação na Casa. A previsão é de que o Projeto de Resolução seja apresentado no segundo semestre deste ano.</FONT></P>