Projetos do Executivo preveem empréstimos e incentivos para usinas

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><EM><FONT size=1>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Arquivo / Giuliano Lopes</FONT></EM><BR><IMG height=173 hspace=10 src="/Portals/0/Jerson%20Domingos/14-06-07-andre-interna.jpg" width=230 align=right vspace=2 border=3>O governador André Puccinelli (PMDB) encaminhou sete projetos de lei para serem analisados pelos deputados estaduais. Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2008, o Governo pede autorização para a realização de dois financiamentos, a aplicação de regime diferenciado do ICMS para pequenas empresas e dispõe incentivos para produtores e usinas de cana-de-açúcar.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>O primeiro&nbsp;projeto de lei dispõe sobre a localização de estabelecimentos industriais para a produção de açúcar e de álcool carburante para fins de fruição de incentivos e benefícios fiscais. A proposta proíbe a queima da palha de cana-de-açúcar numa área localizada até cinco quilômetros da área urbana. A queima da palha da cana será proibida no prazo de 12 anos a contar de 2010 nas áreas em que a colheita seja mecanizada. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>O projeto prevê ainda incentivos fiscais para indústrias que adquiram 30% da produção de produtores locais, incentivem o reaproveitamento de áreas degradadas e cumpram a determinação de reduzir a queima no prazo inferior ao estipulado na lei. A distância entre as usinas fica condicionada ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Dois projetos pedem autorização para a realização de empréstimo pelo Poder Executivo. No primeiro, o Governo pede para financiar US$ 12 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa de Modernização Administrativa, Financeira, Tributária e Patrimonial, dentro do Programa Profisco. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>No segundo, o governador pretende obter R$ 12 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a implantação e o desenvolvimento do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) nas áreas contábil, fiscal e Nota Fiscal Eletrônica. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Outra proposta dispõe sobre a aplicaçaõ de tratamento diferenciado e favorecendo as micro e pequenas empresas, conforme a Lei Complementar Federal 123, de 14 de dezembro de 2006, relativo ao ICMS.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Outra proposta do Executivo denomina o Quartel do Corpo de BOmbeiros de Três Lagoas de Senador Ramez Tebet. </FONT></P>