Secretário judiciário explica processo eleitoral de 2008

“O processo eleitoral no pleito municipal de 2008” foi tema da palestra de encerramento do IV Seminário de Vereadores de MS, realizado pela AL/MS (Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul), através da Escola do Legislativo. Os trabalhos nesta sexta-feira (28/03) foram presididos pelo deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB), segundo secretário da Mesa Diretora da Casa de Leis.

Durante uma hora, o secretário judiciário do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), Hardy Waldschimidt, explicou o processo eleitoral, as diretrizes para a realização das convenções, registro de candidaturas e campanha eleitoral.

Hardy alertou os dirigentes partidários para a importância das filiações e do cumprimento dos prazos estabelecidos na legislação eleitoral. “A falta de organização das filiações é uma questão emblemática”, disse. “Os cidadãos devem exigir o comprovante de filiação e podem acionar a justiça eleitoral caso se sintam prejudicados pela atuação dos dirigentes”, reiterou, com base no artigo 19 da lei 9.096/95.

O secretário destacou que os pré-candidatos devem estar filiados a um partido há pelo menos um ano. A mudança, anterior a isso, deve ser comunicada à sigla de saída e à justiça eleitoral. “Somente seguindo esse procedimento a desfiliação é efetivada”, afirmou. Caso não seja informada a mudança, as duas filiações, no antigo e novo partido, são consideradas nulas.

PRAZOS – Hardy informou aos participantes alguns prazos importantes no processo eleitoral deste ano. De 8 a 14 de abril e de outubro, os dirigentes partidários devem entregar ao juiz eleitoral a relação atualizada de todos os filiados; de 10 a 30 de junho, prazo para a realização das convenções partidárias, quando começa, para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o processo eleitoral; 6 de julho, início da propaganda eleitoral; 19 de agosto, começa a propaganda eleitoral no rádio e na televisão; 4 de novembro, último dia para a prestação de contas da campanha.