Para Amarildo, Governo deve priorizar fim da desigualdade

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou nesta terça-feira (08/07), durante sessão ordinária, emenda aditiva ao projeto de lei nº 102/08 (LDO/2009), acrescentando parágrafo único ao artigo 2º. Segundo a proposta, as políticas do Governo do Estado terão como referência o princípio da superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero, bem como o princípio do fortalecimento da participação e do controle social.

“As políticas públicas devem buscar a redução das desigualdades sociais, sejam elas raciais ou de classe, e a promoção dos direitos humanos, não podendo tal critério ser excluído do Orçamento público”, afirma Amarildo na justificativa da proposta.

O deputado reitera que a emenda aditiva tem respaldo legal nas constituições Federal e Estadual, e ainda na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).