Deputados analisam 18 projetos e quatro vetos nesta terça

A Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira prevê a votação de quatro vetos e 18 projetos de lei. Serão 13 projetos em primeira discussão, três em segunda e dois em votação única. A sessão plenária começa a partir das 9h no Plenário Júlio Maia, no Palácio Guaicurus, sede do legislativo estadual.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) opinou pela rejeição de três vetos do governador André Puccinelli (PMDB). O primeiro é ao Projeto de Lei 189/07, do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para confecção de 2ª via de documentos de pessoas idosas ou carentes que tenham sido objetos de ações criminosas.

O segundo veto é ao PL 024/08, da deputada estadual Celina Jallad (PMDB), que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa para expedição de diploma ou certificado dos cursos das instituições superiores. O terceiro é ao PL 087/08, do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que proíbe o depósito prévio (cheque caução) para internação de enfermo em clínicas e hospitais da rede privada ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A CCJR opinou pela manutenção do veto ao PL 043/08, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que institui a Política de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador. Para derrubar o veto, são necessários 13 votos (maioria simples).

PROJETOS - Dois projetos serão analisados em votação única. O Projeto de Resolução 038/08, do deputado Paulo Corrêa (PR), concede Medalha do Mérito Legislativo. O Projeto de Decreto Legislativo, do Poder Executivo, ratifica 18 convênios, seis protocolos e cinco ajustes referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Três projetos de lei serão votados em segunda discussão. O primeiro é o PL 113/08, do Poder Executivo, que autoriza a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) a doar aos parceleiros do Assentamento Rural Padroeira do Brasil, em Nioaque.

O segundo é o PL 119/08 do deputado Jerson Domingos, presidente do legislativo estadual, que cria no âmbito de Mato Grosso do Sul o Cadastro Único de Pessoa Desaparecida. O terceiro é o PL 178/08, do Poder Judiciário, que cria cargos em comissão de assessor de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

PRIMEIRA - Treze projetos de lei serão votados em primeira discussão. O PL 120/08, do deputado Diogo Tita (PMDB), cria o Cadastro para Bloqueio de Recebimento de Telemarketing. O PL123/08, do líder do PR, Arroyo, inclui no calendário de eventos oficiais do Estado a Feira Ecológica, Cultural, Indígena e Rural (Fecir), realizada em Miranda.

O PL 133/08, do deputado Coronel Ivan (sem partido), dispõe sobre a obrigatoriedade nas escolas das redes públicas e privadas a instalação de tecnologia para filtragem de conteúdo em seus equipamentos de informática. O PL 134/08, do líder do PSDB, Márcio Fernandes, dispõe sobre a Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura.

O PL 138/08, dos deputados Júnior Mochi (PMDB) e Celina Jallad, institui o Programa Estadual de Incentivo ao uso de Sacola Retornável. O PL 144/08, do Professor Rinaldo, institui o Estatuto do Estudante. O PL 154/08, do líder do PMDB, Akira Otsubo, institui o Dia do Economista.

O PL 159/08, do deputado estadual Zé Teixeira (DEM), altera a redação e acrescenta artigos à Lei Estadual 3.333, de 21 de dezembro de 2006. O PL 160/08, da deputada Dione Hashioka (PSDB), inclui no Calendário Oficial do Estado o Festival da Canção de Nova Andradina (Cantanova).

O PL 162/08, do deputado Amarildo Cruz (PT), dispõe sobre a promoção da alimentação saudável nas escolas do esnino público e privado. O PL 165/08, de Maurício Picarelli (PMDB), dispõe sobre a inclusão de categoria nos programas habitacionais do Estado, de condomínios residenciais.

O PL 167/08, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, cria a assessoria militar no órgão e estabelece vantagens ao pessoal lotado nesta nova unidade. O PL 168/08, do líder do PT, deputado Paulo Duarte, proíbe a participação de animais em espetáculos circense no Estado de Mato Grosso do Sul.