Deputados aprovam 18 projetos e derrubam um veto

Deputados estaduais aprovaram 18 projetos na sessão desta terça-feira, sendo três em votação única, três em segunda e 12 em primeira discussão. Dos quatro vetos previstos, apenas dois foram analisados, sendo mantido um e derrubado outro.

Por unanimidade, o plenário acompanhou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e rejeitou o veto do governador André Puccinelli (PMDB) ao PL 087/08, do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que proíbe o depósito prévio (cheque caução) para internação de enfermo em clínicas e hospitais da rede privada ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Na defesa, o peemedebista destacou que proposta semelhante é lei em outros sete estados brasileiros e a rejeição mostraria a independência do Poder Legislativo.

Apesar de destacar que a proposta não prevê o destino nem quem cobrará a multa, o líder do Governo, deputado Youssif Domingos (PMDB), recomendou a rejeição do veto. Onevan de Matos (PDT) também defendeu a rejeição, ao alegar que os mais prejudicados pela exigência do cheque caução são os mais pobres.

Os deputados também acompanharam parecer da CCJR e mantiveram o veto ao PL 043/08, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que institui a Política de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador.

PROJETOS - Três projetos foram analisados em votação única. O Projeto de Resolução 038/08, do deputado Paulo Corrêa (PR), concede Medalha do Mérito Legislativo a Cláudio Rosa da Cruz. O Projeto de Decreto Legislativo, do Poder Executivo, ratifica 18 convênios, seis protocolos e cinco ajustes referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Projeto de Resolução da Mesa Diretora concede licença para tratar de asssunto de particular ao deputado estadual Ary Rigo (PDT).

Três projetos de lei foram aprovados em segunda discussão. O primeiro é o PL 113/08, do Poder Executivo, que autoriza a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) a doar aos parceleiros do Assentamento Rural Padroeira do Brasil, em Nioaque.

O segundo é o PL 119/08 do deputado Jerson Domingos, presidente do legislativo estadual, que cria no âmbito de Mato Grosso do Sul o Cadastro Único de Pessoa Desaparecida. O terceiro é o PL 178/08, do Poder Judiciário, que cria cargos em comissão de assessor de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

PRIMEIRA - Doze projetos de lei foram votados em primeira discussão. O PL 120/08, do deputado Diogo Tita (PMDB), cria o Cadastro para Bloqueio de Recebimento de Telemarketing. O PL123/08, do líder do PR, Arroyo, inclui no calendário de eventos oficiais do Estado a Feira Ecológica, Cultural, Indígena e Rural (Fecir), realizada em Miranda.

O PL 133/08, do deputado Coronel Ivan (sem partido), dispõe sobre a obrigatoriedade nas escolas das redes públicas e privadas a instalação de tecnologia para filtragem de conteúdo em seus equipamentos de informática. O PL 134/08, do líder do PSDB, Márcio Fernandes, dispõe sobre a Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura.

O PL 138/08, dos deputados Júnior Mochi (PMDB) e Celina Jallad, institui o Programa Estadual de Incentivo ao uso de Sacola Retornável. O PL 144/08, do Professor Rinaldo, institui o Estatuto do Estudante. O PL 154/08, do líder do PMDB, Akira Otsubo, institui o Dia do Economista.

O PL 159/08, do deputado estadual Zé Teixeira (DEM), altera a redação e acrescenta artigos à Lei Estadual 3.333, de 21 de dezembro de 2006. O PL 162/08, do deputado Amarildo Cruz (PT), dispõe sobre a promoção da alimentação saudável nas escolas do esnino público e privado. O PL 165/08, de Maurício Picarelli (PMDB), dispõe sobre a inclusão de categoria nos programas habitacionais do Estado, de condomínios residenciais.

O PL 167/08, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, cria a assessoria militar no órgão e estabelece vantagens ao pessoal lotado nesta nova unidade. O PL 168/08, do líder do PT, deputado Paulo Duarte, proíbe a participação de animais em espetáculos circense no Estado de Mato Grosso do Sul.