Deputados analisam 4 projetos na 1ª sessão da semana

Os deputados estaduais analisam quatro projetos durante a primeira sessão ordinária da semana, nesta terça-feira (04/11). Os trabalhos começam a partir das 9h, no Plenário Júlio Maia, na Assembléia Legislativa.

Devem entrar em votação três projetos em primeira discussão e um em segunda discussão, conforme a ordem do dia publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE).

Em primeira, está o projeto de lei nº 176/08, do deputado Coronel Ivan (sem partido), que cria a Semana de Valorização da Cultura Pantaneira, a ser comemorada entre os dias 4 e 10 de outubro.

Também devem ser votados os projetos 129/08 e 137/08, ambos do deputado Antonio Carlos Arroyo (PR). O primeiro, inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Exposição Agropecuária de Paranaíba (Expopar). Já o segundo, altera o artigo 6º da lei nº 2.886, de 21 de setembro de 2004, que cria o Programa Segurança Solidária.

Em segunda discussão, está o projeto de lei nº 167/08, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que cria a Assessoria Militar do órgão.

O projeto prevê criação de um cargo de assessor militar, símbolo TCAM-1 (remuneração de R$ 2 mil acrescido de gratificação de representação de 140%), atribuído a oficial superior, para chefiar a assessoria militar, um cargo de ajudante de ordem, símbolo TCAM-2 (remuneração de R$ 1,3 mil acrescido de gratificação de representação de 130%), e um cargo de assistente militar, símbolo TCAM-3 (remuneração de R$ 1.250,00 acrescido de gratificação de representação de 120%), atribuídos a oficial intermediário ou subalterno, todos de provimento em comissão e privativos de servidor militar estadual.

A assessoria militar será formada, preferencialmente, por pessoal da ativa, sendo neste caso solicitado ao Comando Geral de Polícia Militar, cujas funções serão consideradas de natureza e interesse policial-militar.

As atribuições e responsabilidades da assessoria militar serão regulamentadas por meio de resolução do TCE, que arcará com as despesas decorrentes da aplicação da lei.