CCJR emite parecer favorável ao Orçamento Público de 2009

Na última reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada nesta segunda-feira (15/12), dezesseis projetos receberam parecer favorável. O destaque foi a proposta do Poder Executivo que estipula o Orçamento Público de 2009.

No total foram 476 emendas apresentadas ao projeto, sendo três modificativas. Segundo o relator, deputado Antônio Carlos Arroyo, líder do PR, as 473 ficaram como metas para o próximo ano. A estimativa total de investimentos para o ano que vem é de R$ 7,4 bilhões destinados, na sua maior parte, a ações e programas sociais e educacionais.

A CCJR emitiu parecer favorável a mais sete projetos de autoria do Poder Executivo. Entre eles, o 209/08, que dispõe sobre a defesa sanitária animal e o Projeto de Lei Complementar 008/08, que concede reajuste ao vencimento-base do cargo de Professor da Carreira Profissional de Educação Básica do Estado.