Três projetos recebem parecer favorável da CCJR

Os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apresentaram pareceres favoráveis a três projetos durante reunião do grupo de trabalho, nesta quarta-feira (25/03), no Plenarinho da Assembléia Legislativa.

Todos os pareceres foram aprovados e referem-se aos seguintes projetos: PL 004/09, do deputado Coronel Ivan (PDT), que cria o Dia Estadual em memória dos policiais civis, militares e bombeiros militares mortos em serviço; PL 006/09, dos deputados Márcio Fernandes e Reinaldo Azambuja (ambos do PSDB), que confere ao município de Ivinhema o título de Capital da Goiaba; e o PL 016/09, também de Márcio e Azambuja, que inclui no Calendário Cívico de Mato Grosso do Sul a Festa da Farinha, comemorada em Anastácio.

Foi aprovado ainda o parecer do deputado Paulo Duarte (PT) favorável ao Projeto de Resolução 08/09, dos deputados Junior Mochi (PMDB) e Dione Hashioca (PSDB), que determina a publicação mensal no Diário Oficial das datas comemorativas incluídas no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

O presidente da CCJR, deputado Junior Mochi (PMDB), também distribuiu 17 projetos para análise dos deputados que integram a comissão. Os parlamentares devem apresentar os relatórios, quanto à constitucionalidade das proposições, durante as próximas reuniões do grupo.