Para Arroyo, Orçamento impositivo atenderia melhor a população

O deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) defendeu nesta quinta-feira (26/03) que o Orçamento público seja impositivo e não somente autorizativo, para melhor atender a população.

De acordo com o parlamentar, que presidiu um dos debates do V Seminário de Vereadores de Mato Grosso do Sul, realizado na Assembleia Legislativa, uma das principais frustrações de vereadores e deputados é a não execução de emendas apresentadas em benefício da comunidade.

"Aqui na Casa, por exemplo, realizamos várias audiências públicas e apresentamos emendas à LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], mas depois nos deparamos com um Orçamento meramente autorizativo", analisou.

Segundo o deputado, um Orçamento impositivo garantiria melhor atendimento das necessidades da população e evitaria o contingenciamento de recursos.

Arroyo criticou a centralização no Executivo das decisões quanto ao destino dos recursos públicos. "A caneta de um muitas vezes fala mais alto que a vontade de muitos e, se o vereador não comunga com o prefeito, por exemplo, acaba sendo prejudicado", explicou.

O deputado defendeu uma atuação "corporativista" entre os legisladores, para que, unidos, possam garantir o atendimento às reivindicações em prol da população.

PALESTRA

Durante a palestra de encerramento do primeiro dia do seminário, o consultor em Políticas Públicas da Câmara Municipal de Natal, Giovani Araújo de Carvalho, falou sobre o Papel do Vereador.

Ele defendeu o resgate da atuação fiscalizadora do legislativo e explicou algumas das atribuições dos parlamentares, a atuação da Mesa Diretora e ressaltou a importância do regimento interno.