Audiência pública debate "A Reforma Tributária que não queremos"

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01/04/2009 - 09:01 Por: Edivaldo Bitencourt    Foto: Giuliano Lopes

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul realiza amanhã, a partir das 8h30min, a audiência pública "A Reforma Tributária que não queremos". Proposto pelo deputado estadual Akira Otsubo, líder do PMDB, o debate abordará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/08, aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

A audiência terá palestras do presidente da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Rogério Macanhão, do advogado tributarista Roberto Oshiro, do presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), o prefeito de Terenos, Beto Pereira (PMDB), do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alexandre Bastos, do secretário adjunto de Fazenda, Gilberto Cavalcante, e do deputao federal João Eduardo Dado (SP).

"Apontando para uma profunda mudança no sistema tributário, as medidas, como estão delineadas, comprometem a receita do Estado de Mato Grosso do Sul e inviabilizam os investimentos necessários ao seu desenvolvimento", ressaltou Akira Otsubo, presidente da Comissão de Legislação Participativa.

O evento acontece no Plenário Júlio Maia, do Palácio Guaicurus, sede do legislativo estadual, e conta com o apoio do Governo, da OAB/MS, do Sindifisca, Sindate, Assomasul, Fiems, Sebrae, Fecomércio, conselhos regionalis de Contabilidade (CRC/MS) e de Economia (Corecon), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), entre outros.
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