"Quebrar o Estado, Não!" deve ser palavra de ordem em audiência pública

"Reforma tributária, sim; quebrar o estado, não!", este deve ser o lema da audiência pública "A Reforma Tributária que não queremos", proposta pelo deputado estadual Akira Otsubo, líder do PMDB. A audiência acontece hoje de manhã, no Plenário Júlio Maia, da Assembleia Legislativa.

Estão confirmadas as palestras do presidente da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Rogério Macanhão, do advogado tributarista Roberto Oshiro, do presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), o prefeito de Terenos, Beto Pereira (PMDB), do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alexandre Bastos, do secretário adjunto de Fazenda, Gilberto Cavalcante, e do deputao federal João Eduardo Dado (SP). Após as palestras que devem durar 20 minutos cada, serão feitos encaminhamentos e formulado um relatório final.

A audiência vai discutir os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional 233/08 que substancia o novo conjunto de regras conhecido como "Reforma Tributária". O relatório da PEC já foi aprovado na Comissão especial da Câmara dos Deputados e deve ser votado ainda este ano no Congresso.

Dentre os objetivos principais desta reforma, destaca-se a intenção de simplificar o Sistema Tributário Nacional, reduzir a carga tributária do contribuinte, conter a "guerra tributária" entre os estados e modificar a distribuição das receitas tributárias.

Para tanto, uma das principais mudanças pretendidas pela PEC 233/08 é a criação de um novo imposto chamado IVA-E (Imposto sobre o Valor Agregado), em substituição ao atual ICMS.