Ordem do Dia prevê a votação de cinco projetos nesta terça

A Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira, a partir das 9h, prevê a votação de cinco projetos de lei. São três em primeira discussão, um em segunda e um em votação única. Os trabalhos acontecem no Plenário Júlio Maia do Palácio Guaicurus, sede do legislativo estadual.

O Projeto de Decreto Legislativo 02/09, do Poder Executivo, inidca os nomes para compor o Conselho de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso do Sul (CDI-MS). Este será votado em discussão única. Em segunda, os deputados analisam o Projeto de Lei 012/09, do Poder Executivo, que autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), com encargo, ao município de Campo Grande.

Outros três serão votados em primeira discussão. O PL 028/09, do líder do PR, Antônio Carlos Arroyo, dispõe sobre a cobrança de multa pecuniária nos bares, boates e similares de Mato Grosso do Sul no caso de perda da comanda comprobatória da despesa.

Outro de Arroyo, o PL 024/09, dispõe sobre a compensação ambiental pela retirada de árvores frutíferas nativas. O PL 020/09, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, dispõe sobre a responsabilidade das empresas que atuam na venda e instalação de vidros automotivos pela destinação final ou reciclagem desses produtos.