Deputados analisam cinco vetos e sete projetos nesta quarta

Os deputados estaduais devem votar cinco vetos do Executivo Estadual e sete projetos de lei durante a sessão ordinária desta quarta-feira (29/04).

De acordo com a ordem do dia, serão apreciados dois vetos totais em discussão única. O primeiro é ao PL 021/08, do deputado Amarildo Cruz (PT), que determina a plantação de mudas da árvore NIM e de outras frutíferas próximos às unidades habitacionais construídas com a participação do Poder Público Estadual.

Já o PL 121/08, do deputado Pedro Kemp (PT), altera a lei estadual número 2.645, de 11 de agosto de 2003, que reorganiza o Fundo de Investimentos Culturais do Estado. As duas matérias obtiveram pareceres pela manutenção do veto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Outros três projetos chegam à apreciação do Plenário com pareceres da CCJR pela rejeição do veto. São eles os vetos totais aos Projetos de Lei 036/08, 052/08 e 114/08, todos de autoria do deputado Márcio Fernandes (PSDB). O primeiro dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições públicas, concessionárias e prestadoras de serviços públicos do Estado a incluir na home page o link www.desaparecidos.mj.gov.br, além de fotos e dados de pessoas desaparecidas.

Já o segundo projeto, determina o "estabelecimento de normas e procedimentos para o gerenciamento e disposição final de lixo tecnológico".

O PL 114/04 altera a redação da emenda e dispositivos da lei número 3.496, de 13 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a reserva de 5% das unidades residenciais dos programas habitacionais públicos para atendimento aos idosos.

Em discussão única, e com parecer favorável na CCJR, será votado o PL 026/09, de autoria do deputado Youssif Domingos (PMDB), que denomina Ministro Waldir dos Santos Pereira a rodovia MS-010, que liga Campo Grande a Bandeirantes.

EM SEGUNDA

Em segunda discussão, com parecer favorável na Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e na Comissão de Finanças e Orçamento, está o PL 211/08, do deputado Paulo Corrêa (PR), que altera a lei número 1.810, de 22 de dezembro de 1997, estabelecendo que o Poder Executivo deverá disponibilizar aos proprietários de veículos o pagamento do IPVA em até seis parcelas - e não somente três, como acontece hoje.

Na justificativa da proposta o deputado argumenta que o imposto tem se tornado "apenas um instrumento de arrecadação desprovido dos princípios de reutilização da arrecadação em prol dos contribuintes". "Presenciamos e até aprovamos aqui nesta Casa de Leis o aumento percentual das alíquotas de IPVA em nosso estado, cientes de que a mente do Poder Executivo era a de, por um lado aumentar a arrecadação dos impostos, mas por outro lado, criar mecanismos para que o contribuinte não fosse tão sacrificado quando tivesse que fazer o pagamento de sua responsabilidade", disse.

Para Corrêa, a ampliação do prazo de pagamento do IPVA, a exemplo do que já ocorre com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), facilitará ao contribuinte o recolhimento de seus impostos.

O PL 028/09, do deputado Antonio Carlos Arroyo (PR), proíbe a cobrança de multa pecuniária nos bares, boates e similares em caso de perda da comanda comprobatória da despesa. A matéria obteve parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Também com parecer favorável, mas na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, será votado o PL 006/09, dos deputados Márcio Fernandes e Reinaldo Azambuja (PSDB), que confere ao município de Ivinhema o título de Capital da Goiaba.

EM PRIMEIRA

Três projetos serão analisados em primeira discussão, todos com pareceres favoráveis na CCJR. O PL 023/09, do deputado Coronel Ivan (PDT), cria o Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio do Estado.

O PL 032/09, do deputado Márcio Fernandes, institui e inclui no Calendário de Eventos do Estado o Dia do Leiloeiro Rural, a ser celebrado no dia 3 de abril. Já o PL 038/09, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), institui no Estado a Semana de Combate à Pedofilia.