Projeto de Azambuja disciplina transporte escolar

O deputado estadual Reinaldo Azambuja (PSDB) apresentou durante a primeira sessão ordinária da semana, nesta terça-feira (05/05), projeto de lei que acrescenta dispositivos à lei nº 3.488, de 12 de janeiro de 2008, que estabelece as diretrizes e as normas gerais sobre a acessibilidade ao transporte escolar pelos alunos da rede de ensino público residentes na zona rural.

O parlamentar explica, na justificativa da matéria, que a aplicação da lei está sendo desvirtuada, muitas vezes, por conta da má interpretação da norma ou mesmo por conveniência, causando prejuízo a alunos.

De acordo com a proposta, os casos de excepcionalidade detectados pelos municípios serão resolvidos pelos prefeitos, que deverão ouvir a Secretaria Municipal de Educação e acionar o Conselho Tutelar local.

Quando ocorrer a necessidade de transporte de alunos de municípios vizinhos, devido a menor distância, as administrações municipais deverão se ressarcir mutuamente.

O projeto de lei determina ainda que o transporte de alunos das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) serão tratados mediante acordo entre o município e a entidade.

HOMENAGEM

O deputado Reinaldo também apresentou durante a sessão de hoje o projeto de lei que denomina João de Moraes Ribeiro o trecho da rodovia MS 166, que liga a BR 267 à MS 060.

O homenageado é um dos mais antigos desbravadores de Mato Grosso do Sul. Nasceu no dia 24 de junho de 1828, em Poconé (MT), e ainda solteiro, com pouco mais de 30 anos, fixou residência no Planalto da Serra de Maracaju, contribuindo para o desenvolvimento da comunidade.

Ribeiro mudou-se posteriormente para Campo Grande, onde faleceu no dia 4 de fevereiro de 1954.

A Rodovia MS 166 já possui a denominação de Rodovia Francisco Alves Terras, de acordo com a lei nº 2.041, mas somente no trecho compreendido entre o entroncamento da BR 267 e o da MS 382, passando pelo Distrito de Vista Alegre, em Maracaju.