Ordem do Dia prevê a votação de sete projetos nesta terça

A Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira prevê a votação de sete projetos de lei, sendo três em primeira, três em segunda e um em discussão única. Os trabalhos no Plenário Júlio Maia, do Palácio Guaicurus, sede do legislativo estadual, começam a partir das 9h.

Em discussão única, o parlamento analisa o Projeto de Lei 026/09, do líder do Governo, deputado Youssif Domingos (PMDB), que denomina Ministro Waldir dos Santos Pereira a rodovia MS-010, entre Campo Grande e Bandeirantes. A proposta tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Três vão a votação em segunda com pareceres favoráveis das comissões de Defesa do Direito do Consumidor, de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. O PL 211/09, de Paulo Corrêa (PR), altera o parágrafo 2º do artigo 157 da Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado.

O PL 028/09, do líder do PR, deputado Antônio Carlos Arroyo, proíbe a cobrança de multa pecuniária nos bares, boates e similares no Estado de Mato Grosso do Sul em caso de perda da comanda comprobatória da despesa. O PL 06/09, dos deputados Márcio Fernandes e Reinaldo Azambuja, do PSDB, confere ao município de Ivinhema a honrária de Capital da Goiaba.

Os três projetos em primeira discussão tiveram parecer favorável da CCJR. O PL 23/09, do Coronel Ivan (PDT), cria o Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio de Mato Grosso do Sul.

O PL 032/09, de Fernandes, institui e inclui no Calendário de Eventos de Mato Grosso do Sul o Dia do Leiloeiro Rural. O PL 038/09, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, institui a Semana de Combate a Pedofilia.