Deputados votam nove projetos na Ordem do Dia desta quarta-feira

A Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (13/05) prevê a votação de nove projetos de lei, sendo sete em primeira e dois em segunda votação. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável às propostas. Os trabalhos no Plenário Júlio Maia, no Palácio Guaicurus, começam a partir das 9h desta quarta-feira.

Dois serão votados em segunda. O primeiro é o Projeto de Lei 010/09, do deputado Marquinhos Trad (PMDB), acrescenta dispositivos a Lei 3.579, de 5 de novembro de 2008, que proíbe o depósito prévio para internação de enfermos em clínicas e hospitais da rede privada, bem como conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS).

O segundo é o PL 020/09, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, que dispõe sobre a responsabilidade das empresas que atuam na venda e instalação de vidros automotivos pela destinação final ou reciclagem desses produtos.

Outros setes serão analisados em primeira discussão. O PL 02/09, do deputado Coronel Ivan (PDT), cria o Projeto Esporte com a Polícia Militar. O PL 030/09, do deputado Paulo Duarte (PT), acrescenta dispositivos à Lei 3.003, de 7 de junho de 2005, que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos publicados pelos serviços notariais e de registro.

O PL 040/09, do vice-líder do Governo, deputado Márcio Fernandes (PSDB), cria o Programa Mãe Adolescente, seu lugar é na Escola. O PL 044/09, do líder do PR, Antônio Carlos Arroyo, cria no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa do Pescador Mirandense (Fepemi). O PL 045/09, do petista Pedro Kemp, dispõe sobre o incentivo de doação de medicamentos no Estado.

O PL 050/09, da deputada Dione Hashioka (PSDB), inclui o Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul Exporã (Exposição Agropecuária de Ponta Porã). O PL 052/09, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel, com encargo, ao município de Cassilândia.