Produtores pedem apoio de deputados para prorrogação de dívidas

Os produtores rurais de Mato Grosso do Sul, representados pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e pela Prósoja (Associação dos Produtores de Soja), solicitaram nesta terça-feira (12/05) apoio da Frente Parlamentar do Agronegócio e da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia Legislativa nas negociações para prorrogação das dívidas de custeio e investimentos.

A solicitação foi feita em reunião na Presidência da Assembleia. As dívidas envolvem a negociação junto ao governo federal, nos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda. Os deputados estaduais deverão buscar ajuda também do governador André Puccinelli (PMDB) e da bancada federal do Estado. As dívidas foram contraídas em decorrência do prolongado período de estiagem em Mato Grosso do Sul. No próximo dia 15 de maio vence a primeira parcela da dívida de produtores com o Banco do Brasil.

O presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia e vice-líder do governo, Marcio Fernandes (PSDB), destacou a união de forças entre parlamentares e governo para solução do problema. “Nós estamos unindo forças para chegar a um denominador comum para os produtores”, disse.

Os prejuízos estimados pela Famasul já ultrapassam R$ 460 milhões. Os participantes da reunião desta tarde lembraram, porém, que esse valor já está defasado, ou seja, a perda já é maior.

O vice-presidente da Famasul, Eduardo Riedel, disse que a questão da prorrogação da dívida é uma demanda imediata. Em razão disso, foi reivindicada também medidas de longo prazo. Riedel pediu apoio dos deputados para que o Estado implemente cota-parte na subvenção do prêmio do seguro rural em circunstância de perdas futuras. Atualmente, o custo fica por conta do governo federal e produtores.

Para o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado estadual Reinaldo Azambuja (PSDB), o maior impacto da crise foi a estiagem. Azambuja demonstrou preocupação também com o limite de crédito, ele defende que a prorrogação das parcelas da dívida não comprometa o limite de crédito. Reinaldo disse ainda que até a próxima semana deverá ser elaborado um relatório de perdas.

CONFLITO

O diretor-secretário da Famasul, Dácio Queiroz, também esteve na reunião de hoje. Queiroz apresentou decisão judicial assinada pela juíza federal Kátia Cilene Firmino, da 2ª Vara Federal de Dourados (MS), determinando oficiar ao MPF (Ministério Público Federal) para que, ciente da omissão da Funai (Fundação Nacional do Índio), adote providências quanto à resistência de indígenas em desocupar propriedade no município de Rio Brilhante ocupada por índios guarani desde o segundo semestre de 2008.

Conforme a decisão, a Funai descumpriu ordem judicial ao não providenciar a desocupação dos indígenas, já que a Fundação não disponibilizou área para a transferência desses indígenas.

A juíza Kária Firmino determinou prazo de 15 dias para a retirada dos ocupantes da área em questão, findo o qual será requisitada à Polícia Federal que realiza a desocupação. A decisão data de 29 de abril. Segundo Dácio Queiroz, a propriedade é de Raul Português e fica à margem do rio Cadeadinho.

Queiroz apresentou ainda uma cópia do substitutivo à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 38/1999, apresentado pelo senador Valter Pereira (PMDB), que aproveita com adaptações texto da PEC n° 3/2004, formalmente rejeitada, no qual propõe que o ato demarcatório de terras indígenas seja aprovado pelo Congresso mediante proposta do Executivo federal. Pela regra atual, o ato demarcatório é ato do Executivo.