Ordem do Dia prevê a votação de cinco projetos nesta quarta

A Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira prevê a votação de cinco projetos de lei, sendo dois em segunda e três em primeira discussão. As propostas possuem parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Serviço Público, Obras, Transporte, Infra-estrutura e Administração e de Educaçã, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

O Projeto de Lei 037/09, do líder do Governo, deputado Youssif Domingos (PMDB), institui o Dia do Corretor de Seguros. O PL 036/09, de Pedro Kemp (PT), altera a Lei 3.488, de 12 de janeiro de 2008, sobre o transprote escolar. A proposta permite que professores e funcionários utilizem o transporte escolar na zona rural.

O PL 060/09, de Celina Jallad (PMDB), cria o dia Estadual de Comemoração à Lei Maria da Penha. O PL 062/09, de Júnior Mochi (PMDB), determina a obrigatoriedade da disponibilização de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente nos estabelecimentos que específica. O PL 063/09, de Reinaldo Azambuja (PSDB), altera a Lei 3.488, de 12 de janeiro de 2008, sobre o transporte escolar.