CCJR dá parecer favorável a três projetos

Na primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do mês de junho, dia 03, os parlamentares analisaram oito pareceres e dez novas matérias foram distribuídas.

Por unanimidade, os deputados presentes na reunião votaram favoravelmente ao Projeto de Lei (PL) nº 084/09, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. O relator do projeto foi o deputado Reinaldo Azambuja (PSDB).

Também obteve parecer favorável dos membros da CCJR, o PL nº 085/09, de autoria do Poder Judiciário que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006, e altera o parágrafo único do artigo 26 da Lei nº 1.511,de 5 de julho de 1994. O referente projeto trata do Plano de Cargos e Carreira do Judiciário.

Já o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 006/009, de autoria do deputado Jerson Domingos (PMDB), que autoriza a realização de eventos culturais relativos ao Ano da França no Brasil (2009), também recebeu parecer favorável.

Outras cinco matérias continuam tramitando na CCJR e receberam pedido de vistas e devem ser votadas na próxima reunião.