Governo propõe desconto de 40% para dívida não virar precatório

O governador André Puccinelli (PMDB) encaminhou pedido de autorização para viagem de cinco dias a Portugal e projeto propondo desconto de 40% para evitar que dívidas com transação em julgado se tornem precatórios. O líder do Governo, deputado Youssif Domingos (PMDB), pediu a votação das duas mensagens em regime de urgência na sessão desta terça-feira.

O projeto autoriza o Poder Executivo a pagar pessoas físicas e jurídicas por ações de cobrança que transitaram em julgado na Justiça, mas ainda não se tornaram precatório. O pagamento só será feito com o credor oferecendo desconto de, no mínimo, 40%, de acordo com Youssif Domingos.

O líder do Governo afirmou que a proposta tem o objetivo de reduzir o número de precatórios do Estado de Mato Grosso do Sul. A negociação deve ser concluída antes da publicação do precatório pelo Tribunal de Justiça no dia 31 deste mês.

Além disto, Puccinelli pediu autorização para se ausentar do País de 15 a 19 de junho deste ano, quando viaja a Portugal. Ele vai em missão oficial para divulgar as potencialidades turísticas e oportunidades de negócios do Estado.

A reunião em Portugal será com empresários a convite da agência do Banco do Brasil em Lisboa e da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing de Portugal. A chefia do Poder Executivo será exercida pelo vice-governador Murilo Zauith (DEM).