Deputados aprovaram seis projetos na sessão desta terça

Os deputados estaduais aprovaram seis projetos, sendo uma de emenda constitucional, na sessão ordinária desta terça-feira. Foram dois projetos de lei em segunda votação, três em primeira discussão e um em votação única.

O Projeto de Lei 052/09, do Poder Executivo, autoriza a doação, com encargo, de imóvel ao município de Cassilândia. O PL 027/09, também do Executivo, prevê a doação com encargos de imóveis ao município de Jardim.

O PL 062/09, de Júnior Mochi (PMDB), determina a obrigatoriedade da disponibilização de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos estabelecimentos de ensino.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 04/09, de Ary Rigo (PDT), dá nova redação ao § 6º do art. 80 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. A propposta altera a forma de nomeação de auditores para o Tribunal de Contas do Estado.

O Projeto de Resolução 10/09, do deputado Paulo Duarte (PT), acrescenta o § 2º ao artigo 103 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, aprovado pela Resolução 065/08. A proposta proíbe eventos especiais e solenes nos dias e horários das sessões ordinárias.

Em regime de urgência, os deputados aprovaram, em sessão extraordinária, o Projeto de Resolução 023/09, que autoriza o governador André Puccinelli (PMDB) a viajar para Portugal de 15 a 19 deste mês. No período, o vice-governador Murilo Zauith (DEM) assume o Governo.