Conselho das Cidades realiza 18ª reunião ordinária

Representantes das câmaras setoriais que integram o Conselho Estadual das Cidades se reuniram na tarde desta quinta-feira (18/06), no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Foi o 18º encontro do grupo de trabalho.

O presidente do Conselho, secretário estadual de Habitação Carlos Marun, e os membros do conselho, discutiram, entre outros assuntos, o Plano Municipal de Saneamento Básico, a articulação das políticas habitacionais e a proposta de alteração do texto da proposta de lei de assistência técnica gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para família de baixa renda no Estado.

A alteração foi feita no parágrafo 1º do artigo 2º, que trata da regularização fundiária, sendo substituída a palavra fundiária, que se refere a terreno, por edilícia, que remete à habitação.