Ordem do Dia prevê a votação de seis projetos e dois vetos

A Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira prevê a votação de seis projetos, sendo um em discussão única, um em redação final, um em segunda e três em primeira votação; e de dois vetos do Poder Executivo. A sessão ordinária começa a partir das 9h no Plenário Júlio Maia do Palácio Guaicurus, sede do legislativo estadual.

O primeiro veto do governador André Puccinelli (PMDB) é ao projeto de lei 011/09, do presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), que modifica a forma de convocação para preenchimento de vagas dos aprovados em concurso público. A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) opinou pela rejeição do veto.

O segundo é o PL 211/08, do deputado estadual Paulo Corrêa (PR), que altera o parágrafo 2º do artigo 157 da Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997. A CCJR deu parecer pela manutenção do veto.

Em discussão única, os deputados analisam o Projeto de Decreto Legislativo 09/09, que indica o deputado federal Waldir Neves Barbosa (PSDB) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Ele assume a vaga do conselheiro Maurício Wanderley.

Outros - O PL 08/09, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, institui a obrigatoriedade de as auto-escolas, por ocasião de treinamento de direção veicular para obtenção da primeira habilitação, ao ministrarem aulas práticas, reservarem um mínimo de três horas aulas, das 15 horas aulas reservadas a essa finalidade, para as rodovias fora do perímetro urbano.

O PL 030/09, do deputado estadual Paulo Duarte (PT), acrescenta dispositivos à Lei 3.003, de 7 de junho de 2005, que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos pelos serviços notariais e de registro. Pela proposta, que será votada em segunda, condomínios poderão protestar condôminos em atraso.

Outros três projetos são em primeira discussão. O Projeto de Lei Complementar 08/09, da Defensoria Pública-Geral do Estado, altera dispositivos da Lei Complementar 111, de 17 de outubro de 2005. O PL 099/09, do vice-líder do Governo, Márcio Fernandes (PSDB), institui a Semana de Mobilização Estadual para Doação de Medula Óssea.

O PL 100/09, do deputado Marquinhos Trad (PMDB), obriga as entidades organizadoras dos concursos públicos, destinados aos provimentos de cargos na administração pública estadual direta e indireta, a enviar carta de aviso de recebimento (AR) aos candidatos em todas as etapas do processo seletivo.