Ordem do Dia prevê a votação de cinco projetos nesta quarta

A Ordem do Dia prevê a votação de cinco projetos na sessão ordinárai desta quarta-feira. São três propostas em segunda votação e duas em discussão única. A sessão começa a partir das 9h de hoje no Plenário Júlio Maia, do Palácio Guaicurus, sede do legislativo estadual.

Em votação única, o primeiro a ser discutido é o Projeto de Resolução 029/09, de Diogo Tita (PMDB), que concede Título de Cidadão. O PL 189/09, de Júnior Mochi (PMDB), declara de utilidade pública estadual a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Cassilândia.

Os demais projetos são em segunda votação. O PL 046/09, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, obriga todas as empresas que tiverem página na internet a disponibilizar o númeor de CNPJ e endereço da sede principal.

O PL 062/09, de Mochi, determina a obrigatoriedade da disponibilização do exemplar do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) nos estabelecimentos de ensino. O PL 060/09, da deputada Celina Jallad (PMDB), cria o Dia Estadual de Comemoração à Lei Maria da Penha.